Sua habilitação para exportação pode estar com problemas e você nem sabia.

12.07.2019 - Empreendedorismo

A sua Habilitação no Radar pode estar suspensa.


A habilitação passa a ter validade de 6 meses. Anteriormente, a validade da habilitação era de 18 meses. Esse prazo é renovado em cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 16/05/2019. A nova regra entrou em vigor 30 dias após sua publicação, 16/06/2019.

A grande questão é que para as habilitações inativas a mais de 6 meses, no momento da vigencia da nova Normativa, todas as habilitações foram suspensas sem qualquer aviso prévio.

O objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior.


A iniciativa vem de encontro com a criação do PORTAL HABILITA, que permite se habilitar para operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal.
Nesse formato, mesmo tendo a redução do prazo de 18 para 6 meses, não causará um impacto significativo nas empresas, por conta da facilidade que se criou para a reabilitação de qualquer empresa, pois isso se dá de forma extremamente simples e conta com um autoatendimento na página da Receita Federal.

Ao se habilitar é preciso ter noção de que existem dois tipos de modalidades: pessoa física e pessoa jurídica. A modalidade de pessoa jurídica esta subdividida em três:

Habilitação Expressa - tem como limite para realizar operações de importação com cobertura cambial o valor de até USD 50.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação sem limites;

Habilitação Limitada - tem como limite para realizar operações de importação com cobertura cambial o valor de até USD 150.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação sem limites;

Habilitação Ilimitada - tem a capacidade de realizar operações de importação com cobertura cambial acima do valor de USD 150.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação de limites;


A modalidade pessoa física não tem submodalidade, a capacidade é determinada pelo imposto de renda que possua.

Pronto, após a liberação do Radar, você poderá iniciar sua jornada com o comerio exterior.