Habilitação RADAR Siscomex

07.06.2018 - Empreendedorismo

Este cadastro pode ser feito pela empresa / contribuinte ou com assessoria de uma empresa especializada.

Antes de solicitar a habilitação deve se estar atento as Instruções Normativas da RF e todas as normas que legislam sobre este cadastro.

Após a entrada do cadastro, se o radar for indeferido a empresa ou contribuinte somente poderá solicitar novamente a habilitação após 6 meses.

Portanto qualquer erro ao solicitar poderá acarretar um prejuízo real, pois a empresa ou o contribuinte ficará impossibilitado de realizar as operações por um prazo de 6 meses.

 

Ao se habilitar no SISCOMEX é preciso ter noção de que existem dois tipos de modalidades: pessoa física e pessoa jurídica. A modalidade de pessoa jurídica esta subdividida em três:

Habilitação Expressa - tem como limite para realizar operações de importação com cobertura cambial o valor de até USD 50.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação sem limites;

Habilitação Limitada - tem como limite para realizar operações de importação com cobertura cambial o valor de até USD 150.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação sem limites;

Habilitação Ilimitada - tem a capacidade de realizar operações de importação com cobertura cambial acima do valor de USD 150.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação de limites;


A modalidade pessoa física não tem submodalidade, a capacidade é determinada pelo imposto de renda que possua.

Pronto, após a liberação do Radar, você poderá iniciar sua jornada com o comerio exterior.